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25-04-2019

A banalização do direito à nacionalidade portuguesa por empresas brasileiras

O direito à nacionalidade é um direito fundamental, amparado por textos constitucionais, e que não pode, de maneira alguma, ser tratado como um produto ou um serviço qualquer, vendido numa esquina, num estabelecimento comercial.

No Brasil, infelizmente, deparamo-nos com essa realidade, onde empresas estão tratando o direito à nacionalidade portuguesa – personalíssimo e inegociável, diga-se – como um mero produto mercadológico, ao ponto de oferecerem o serviço em lojas de shopping, como se fosse um serviço de telefone ou de internet, o que demonstra a total falta de ética profissional e respeito que o tema merece.

Como advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil e na Ordem dos Advogados de Portugal e atuantes na área de nacionalidade portuguesa há mais de uma década, repudiamos com veemência esse tipo de postura, alertando aos interessados que tenham muito cuidado na hora de contratar um prestador de serviço nesta área.

É preciso muita cautela, pois sites de empresas que prometem a devolução do dinheiro em caso de insucesso, mas que ao mesmo tempo não prestam informações básicas sobre telefones para contato, e, pior, sobre quem são os seus sócios, deixando de esclarecer ao consumidor sobre a terceirização do serviço fora do Brasil, se intitulando como o maior, o melhor, o mais importante portal, apresentam fortes indícios de má-fé, e podem representar uma armadilha aos mais incautos.

Portanto, nossa intenção é fazer um ALERTA à comunidade brasileira, para que ajam com CAUTELA na escolha de uma assessoria na área de nacionalidade portuguesa.

Nossa recomendação é para que as pessoas façam pesquisas, peçam referências e busquem profissionais com conhecimento e experiência na legislação portuguesa.

Ao tomarem essas precauções, procurando por profissionais pautados na ética e no respeito às boas práticas, e, especialmente, ao cliente, certamente evitarão grandes dores de cabeça no futuro.

Gustavo Hofstaetter Tramujas – advogado e sócio do escritório Hofstaetter Tramujas & Castelo Branco Advogados Associados

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