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Notícias

11-06-2019

Conservatória dos Registros Centrais disponibiliza novo sistema de acompanhamento processual

Na última sexta-feira, dia 07, entrou em vigor um novo sistema de acompanhamento processual por parte da Conservatória dos Registros Centrais, de Portugal. Tal sistema, ainda em fase de testes, está disponível somente para os processos cadastrados no SITPRO (a Conservatória possui dois sistemas informáticos e para já esta funcionalidade não funciona para os processos cadastrados no sistema SIRIC).

Os números para acompanhamento via internet serão emitidos para os processos iniciados a partir da referida data. Para os processos já em curso, teremos que diligenciar junto da CRC a fim de obtê-los. Será necessário requerermos agendamentos para obtê-los (no caso do nosso escritório são milhares de processos e milhares de senhas a serem geradas, pelo que deve levar alguns dias, até mesmo porque esta semana teremos dois feriados em Portugal e na próxima também).

Confirmamos que a linha de registros tem informado as senhas, o que, como advogados, achamos um absurdo, pois se trata de uma informação sigilosa que só deveria ser informada ao próprio requerente ou ao seu mandatário. Evidentemente não é possível confirmar a identidade através de um contato pela linha de registros, vez que não é solicitada nenhuma informação específica para a identificação da pessoa em causa. Portanto, trata-se de um desrespeito à lei de proteção de dados, pelo que entendemos que rapidamente a questão terá que ser resolvida.

De qualquer modo, informamos que a tela de acompanhamento da CRC em muito se assemelha a que é disponibilizada pelo nosso escritório, bem como que as informações constantes da área do cliente que estão atualizadas, vez que têm como base os rotineiros acompanhamentos que realizamos junto dos órgãos competentes.

Por fim, assim que tivermos mais novidades sobre o sistema, estaremos nos pronunciando.

Cordialmente,

Dr. Felipe Hingel Castelo Branco Osório.

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