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14-12-2017

Justiça trava nacionalidade a netos de portugueses

 

Justiça trava nacionalidade a netos de portugueses 

Justiça Desde julho, chegaram a Portugal 779 pedidos de nacionalidade, mas nenhum foi decidido. Processos podem demorar um ano Mais de 700 netos querem ser portugueses

Rosa Ramos *

> Quase meio ano depois da entrada em vigor da legislação que permite aos netos de portugueses pedirem a nacionalidade portuguesa, ainda não há nenhum processo concluído. Mas o Ministério da Justiça (MJ) confirmou ao JN que o Estado já recebeu 779 pedidos.

De acordo com a diretora da Conservatória dos Registos Centrais, os processos podem vir a demorar um ano, pelo que os requerentes ainda vão ter de esperar pela nacionalidade. “Requerem uma análise cuidada para evitar situações de falsificação documental ou usurpação de identidade”, explicou Lurdes Serrano, ouvida no Parlamento no âmbito do grupo de trabalho criado para analisar as alterações à lei da nacionalidade. Caso os pedidos sejam feitos presencialmente, numa conservatória ou num consulado, a demora é menor, mas ainda assim a decisão poderá demorar “entre sete a oito meses”.

Boa parte dos candidatos netos de portugueses (690) só deram entrada com os respetivos processos em outubro, revela o MJ. Em julho, o primeiro mês de vigência da lei, registaram-se 16 pedidos; em agosto 25; e em setembro 48.

“São processos muito desejados, porque têm efeito [retroativo] desde o nascimento, o que permite obter também a nacionalidade para os filhos”, afirmou ainda Lurdes Serrano. Mas os candidatos netos de portugueses queixam-se da elevada burocracia, da morosidade e dos custos da nacionalidade [ver página ao lado].

Sobre a demora, o deputado do PSD José Cesário culpa a regulamentação “pouco clara” e a “falta de recursos humanos” das conservatórias e dos consulados, onde muitos funcionários têm saído para a reforma.

“A regulamentação chegou tardiamente [a lei existe desde 2015, mas só foi regulamentada este ano, entrando em vigor a 3 de julho] e veio pouco clara, criando confusão nos serviços”, defende ex-secretário de Estado das Comunidades, que acrescenta:

“Compreendo as dificuldades que as conservatórias têm tido. Perderam técnicos, conservadores e funcionários, que só agora estão a -começar ã ser substituídos”.

Já o Ministério da Justiça (MJ), que tutela a atribuição dos pedidos de nacionalidade, garante que não há atrasos. Para o MJ, é “normal” que ainda não existam processos deferidos. “Atendendo ao pouco tempo decorrido desde a data de entrada em vigor das alterações e ao facto de a tramitação dos processos envolver a consulta de entidades externas [como a Polícia Judiciária, o SEF ou mesmo serviços internacionais] previamente à decisão final”, justifica o gabinete da ministra da Justiça. ANA GASPAR . ”

Prova Convites de Marcelo contam para nacionalidade • A lei desobriga os netos de alguns trâmites, mas é obrigatório que provem, entre outras coisas, a ligação à comunidade portuguesa. Apesar de a regulamentação indicar formas de prova (ler página ao lado), há quem seja criativo. Lurdes Serrano revelou que um requerente apresentou como comprovativo um convite “do presidente Marcelo para estar presente num evento no Brasil”, o seu país de origem, e artigos de jornais que contam que o avô era português. Elementos que “conduzem à presunção de que há essa ligação”.

Atribuição de nacionalidade Pedidos 3,6 mil por casamentos este ano

A diretora da Conservatória dos Registos Centrais revelou no Parlamento, que este anoja foram despachados favoravelmente 3634 pedidos de nacionalidade por casamento e 46 por união de facto. Deram entrada 6049 e 52, respetivamente.

Origem Brasil é o país com mais pedidos

As estatísticas mostram que o Brasil é o país de onde chega o maior número de pedidos de nacionalidade. Seguem-se, na lista, segundo a diretora da Conservatória dos Registos Centrais, Cabo Verde, Angola, Guiné-Bissau e Ucrânia.

Crianças Prova de ligação à comunidade ainda por definir •

Para aceder à nacionalidade portuguesa através dos avós, é preciso fazer prova de que existe ligação à comunidade portuguesa. Se, no caso dos adultos, a lei indica algumas formas, para as crianças as regras ainda não são claras. Questionada por Carlos Páscoa, deputado do PSD, a diretora dos Registos Centrais admitiu que os procedimentos ainda não estão definidos.Trancamente, não sei dizer, a imaginação é o limite. Temos de aguardar”, afirmou.

Língua portuguesa Dispensa de teste

A lei prevê a dispensa da prova de língua portuguesa aos candidatos à nacionalidade que sejam naturais ou nacionais de países de língua portuguesa há mais de dez anos ou que residam há mais de cinco anos em Portugal. Estas regras incluem os netos.

Provar descendência Pareceres estrangeiros

0 processo de atribuição da nacionalidade a netos de portugueses é liderado pelo IRN, cabendo a decisão final ao Ministério da Justiça. Pelo meio, são pedidos pareceres a entidades como o SEF, a PJ ou o Ministério Público e congéneres estrangeiras.

Naturalidade É preciso repetir pedido

Se o requerente da nacionalidade já estiver naturalizado em Portugal por decisão anterior à mudança da lei, terá de iniciar novo processo e pagar 175 euros. 0 MJ explica que o candidato já é português, mas que o “fundamento” dessa condição é diferente.

Burocracia e preços altos são teste à resistência

Já se desenganou quem viu uma porta aberta para obter a cidadania portuguesa de forma fácil e rápida com a nova legislação, regulamentada no verão. Os preços da papelada exigida, a burocracia com que se têm deparado e até a falta de preparação dos serviços em responder aos pedidos que chegam – o que obriga muitos a deslocarem-se a Portugal – estão a ser um teste de resistência aos netos de portugueses no estrangeiro.

Com 30 processos nas mãos, de pedidos de cidadania de brasileiros descendentes de quem nasceu do lado de cá do Atlântico, a advogada luso-brasileira Gisela Britto teve de rumar a Lisboa para obter a garantia que alguns daqueles casos já estavam em análise pelas conservatórias, para onde os foi remetendo desde julho.

“Soube que alguns já estão numerados e em análise. Mas também percebi que, perante a procura, os serviços não estavam preparados e ainda estão se adaptando”, reconheceu, desde o escritório em São Caetano do Sul, no estado de São Paulo. Para Gisela Britto, outra dificuldade – e talvez a mais importante – “são os preços dos documentos exigidos, porque para os obter são necessários outros tantos”. “Não é o emolumento de 175 euros o problema, mas a obtenção de registos necessários”, disse, ressaltando que, “ainda assim, nada que se compare com os 20 mil reais [5000 euros] que pode custar um processo igual em Itália”.

São os custos a maior razão de descontentamento de muitos dos netos de portugueses que têm pedido ajuda junto do Lusitano Club of Califórnia, nos Estados Unidos. Principalmente, por quem tem antecedentes em Macau.

“São necessários centenas de dólares para conseguir formular minimamente um processo que as autoridades portuguesas aceitem”, apontou Maria Roliz, vice-presidente daquela associação, cuja família é oriunda do antigo território português na China.

“Fala-se muito da emigração madeirense ou açoriana, mas não se fala da macaense. Muitos portugueses de Macau saíram para Hong Kong ou Xangai e dali para os Estados Unidos, ao longo do século XX. Agora, imagine o que é conseguir um registo de nascimento dos nossos avós, quando o batismo servia de registo de nascimento na altura, ou quando a documentação ardeu no consulado de Portugal em Xangai, com a Segunda Guerra Mundial”, refere a dirigente, que assegura que os serviços consulares pouco ajudam a desbravar esses caminhos.

Gisela Britto evitou recorrer ao consulado em São Paulo. “A comunidade portuguesa no Brasil é enorme e os serviços estão focados nela. Para tratar destes processos, não há capacidade e demoraria muito mais, porque a burocracia é grande”, concluiu. •

175

euros é o valor dos emolumentos de cada processo, segundo as tabelas do Instituto dos Registos e Notariado. Os menores não pagam. 0 preço é justificado pelo MJ com o facto de os processos exigirem “uma cuidada análise e tramitação”.

PSR 0 que é preciso para ter acesso à nacionalidade?

Quem tem direito?

Podem pedir a nacionalidade os cidadãos nascidos no estrangeiro que tenham, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa de segundo grau na linha reta que não tenha perdido essa nacionalidade, desde que cumpram alguns requisitos.

A concessão é automática? Não. É necessário que os interessados declarem que querem ser portugueses e provem que têm “efetiva ligação à comunidade” portuguesa. Por outro lado, os candidatos não podem ter sido condenados por crimes com uma moldura penal superior a três anos. 0 que é a “ligação à comunidade’ ?

São “laços” de ligação a Portugal, cuja relevância precisa de ser reconhecida pelo Governo português. A lei exemplifica com o “conhecimento suficiente da língua portuguesa” e com a “existência de contactos regulares com o território português”.

Que documentos são necessários? A certidão de nascimento do requerente, do seu pai ou mãe filho/a de cidadão português e do avô, diploma de habilitações literárias, registos criminais e o documento de identificação. Se os documentos estiverem em língua estrangeira, devem ser traduzidos.

0 direito passa para os filhos?

Sim. Os netos de portugueses recebem a nacionalidade por atribuição (o que é diferente de aquisição), por isso é uma nacionalidade originária, produzindo efeitos desde a data do nascimento do requerente. Assim, podem passar esse direito para os seus filhos.

Sucesso da lei dos sefarditas maior que a dos netos

BALANÇO Levou tanto a tempo a regulamentar como a mais recente alteração à legislação da nacionalidade; além de serem ambas de cunho PSD/CDS. Mas é muito maior o sucesso do artigo que reconheceu a cidadania aos descendentes dos judeus sefarditas do que aquele que agora beneficia os netos de portugueses.

Criada em 2013, mas tendo entrado em vigor apenas em março de 2015 devido ao impasse na sua regulamentação e às ligeiras modificações de que foi alvo em 2014, a alteração legislativa já permitiu a naturalização a quase 800 pessoas, maioritariamente de Israel, de acordo com dados correspondentes ao penúltimo trimestre de 2017. A este número acrescente-se outros 7000 processos que ainda estão a ser analisados pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).

Os preços para análise dos pedidos não são mais baratos do que aqueles com que se deparam os netos de portugueses lá fora para arrancar com os seus processos de naturalização.

Aliás, os descendentes dos judeus das antigas e tradicionais comunidades judaicas ibéricas – que, entre 1492 e 1498, receberam ordem régia de expulsão ou conversão obrigatória ao catolicismo – até estão obrigados a desembolsar 500 euros para uma das duas comunidades judaicas em Portugal, a do Porto ou a de Lisboa, para analisar os seus pedidos e autenticá-los.

Sem esse passo, o IRN – que cobra 250 euros por cada requerimento – não abre qualquer processo de registo. NUNO MIGUEL ROPIO

Fonte: https://portal.oa.pt