Contact us
As revisões de sentenças estrangeiras são processos judiciais realizados junto aos Tribunais Portugueses, conduzidos por advogados inscritos na Ordem dos Advogados de Portugal.
Esses processos têm como objetivo reconhecer e validar em Portugal decisões judiciais proferidas no exterior (no Brasil e em outros países), permitindo que produzam efeitos legais no país.
Entre os principais tipos de revisão estão:
Revisão de Divórcio
Recomendada para quem se divorciou no Brasil e possui casamento reconhecido em Portugal. A revisão de divórcio deve ser feita após a transcrição do casamento e, em alguns casos, é exigida pelos Consulados Portugueses para a emissão de passaporte português e cartão do cidadão.
Revisão de União Estável
Recomendada para casais que desejam reconhecer em Portugal a união estável constituída no Brasil, possibilitando ao companheiro(a) estrangeiro(a) o reconhecimento da nacionalidade portuguesa com base nessa relação.
Revisão de Adoção
Tem por finalidade reconhecer em Portugal a sentença de adoção plena realizada no Brasil, viabilizando posteriormente o processo de nacionalidade portuguesa do(a) adotado(a).
Revisão de Reconhecimento de Paternidade
Tem por finalidade reconhecer em Portugal a sentença de reconhecimento de paternidade proferida por tribunal brasileiro, permitindo que o filho(a) possa exercer o direito de requerer a nacionalidade portuguesa.