Nacionalidade
Portuguesa
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Quem tem direito à Nacionalidade Portuguesa?
Saiba quais são os documentos necessários
De acordo com a legislação portuguesa, a documentação de um processo de nacionalidade varia de acordo com o fundamento do pedido, ou seja, cada caso é um caso.
Portanto, caso tenha interesse em saber qual a documentação exigida pelo órgão português para o seu processo, orientamos entrar em contato conosco.
Contate-nosPrazos médios
Através de pesquisas internas verificamos estarem sendo veiculadas informações inverídicas sobre os prazos de Análise e Conclusão dos processos de nacionalidade portuguesa, nas suas diversas modalidades.
Tais indicações certamente têm como base informação desatualizada acerca dos mesmos ou, até mesmo, má-fé de alguns prestadores de serviços nesta área, objetivando indicar a potenciais clientes prazos que não correspondem à realidade. Neste sentido, cumpre destacar que os prazos informados pela nossa equipe têm como base os deferimentos atuais de processos realizados pelo Escritório, bem como os indicados oficialmente pelos pelos próprios Órgãos Portugueses através das planilhas que enviam aos nossos correspondentes.
Não se deixe enganar!
Linha do tempo do processo de Nacionalidade Portuguesa
Verificação de dados
Numeração
Consultas
Verificação da documentação
Análise
Despacho
Registro
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Verificação de dados
Recebimento do pedido de Nacionalidade Portuguesa
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Numeração
Atribuído um número ao processo de Nacionalidade Portuguesa
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Consultas
Consultas a entidades externas (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Polícia Judiciária, Registro Criminal Português, consulados e cartórios)
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Verificação da documentação
Análise dos documentos juntados ao processo
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Análise
Análise de que todas as condições legalmente previstas estão reunidas para a concessão da Nacionalidade Portuguesa
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Despacho
Decisão sobre o deferimento, ou não, do processo da Nacionalidade Portuguesa
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Registro
Registro do novo cidadão português no Registo Civil de Portugal ou arquivamento do processo
Acompanhamento
processual
Nossos clientes podem fazer o acompanhamento de seu processo de nacionalidade portuguesa, bastando fazer o seu login.
Como trabalhamos?
Os processos de nacionalidade portuguesa dos nossos clientes são protocolados diretamente em Portugal, junto às Conservatórias dos Registos Centrais e Conservatórias do Registro Civil.
Protocolo do pedido de nacionalidade portuguesa
Recebida a documentação em Portugal, iniciamos o pedido de nacionalidade portuguesa junto aos órgãos competentes. Após isso, informamos aos nossos clientes o número do respectivo processo.
Acompanhamento processual
Gerada a numeração do processo de nacionalidade do interessado no sistema da CRC, iniciamos a fase de acompanhamento processual. Nesta fase, possibilitamos ao interessado consultar o andamento processual do seu processo através do nosso site – área do cliente. O processo de nacionalidade portuguesa deve respeitar as sete fases: Verificação de dados, Numeração, Consultas, Verificação da documentação, Análise, Despacho e Registro.
Registro
Concluído o processo e concedida a nacionalidade portuguesa, o requerente recebe o assento de nascimento português emitido pelo órgão competente. Para que o então nacional português possa solicitar os respectivos documentos (cartão do cidadão e passaporte eletrônico português), este deve apresentar o registo de nascimento pessoalmente, tendo em vista que não é possível representação por terceiros. A solicitação dos documentos pode ser feita no Brasil, em um dos consulados portugueses, ou em Portugal, em uma das Conservatórias do Registo Civil, ou em uma das lojas do cidadão.
Outros serviços na área de Nacionalidade Portuguesa
- Restauração de Registro, Registro Tardio e Suprimento de Registro;
- Transcrição de casamento;
- Ações judiciais em Portugal.