Principais serviços:
- Juntada de documentos novos;
- Correção de exigências;
- Apresentação defesa jurídica;
- Acompanhamento de atrasos excessivos;
- Pedido prioridade ou urgência;
- Contestação de indeferimentos;
- Representação do requerente no processo.
Processos de Intervenção
Atuamos com intervenção em processo de nacionalidade portuguesa já existente perante uma das conservatórias de registro civil em Portugal.
Intervenções mais comuns
- Cumprimento de exigência: quando a conservatória pede documentos adicionais, retificações ou esclarecimentos;
- Junção de documentos: certidões atualizadas, apostilamentos, prova de ligação à comunidade portuguesa; e documentos de casamento/divórcio.
- Recurso ou ação judicial: casos de indeferimento ou demora considerada ilegal/excessiva.