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Nacionalidade
Portuguesa

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Quais os meus direitos como
cidadão português?

Residir, trabalhar e estudar em qualquer um dos países da União Europeia

Ou seja, como português, poderei morar na Itália ou na Alemanha, contanto que eu cumpra com as regras imigratórias desses países.

Circular livremente pelos países da União Europeia

Ou seja, como português, poderei viajar sem restrições por qualquer país da União Europeia, necessitando apenas portar meu cartão do cidadão.

Votar nas eleições do país da União Europeia que estiver residindo, bem como nas eleições do bloco europeu

Ou seja, como português, poderei votar nas eleições portuguesas, bem como nas eleições parlamentares da União Europeia.

Peticionar e fazer queixas

Ou seja, como português, poderei apresentar uma petição ao Parlamento Europeu relativo a uma queixa ou problema de caráter pessoal ou de interesse público.

Solicitar proteção consular

Ou seja, como português, se por ventura estiver viajando num país da Ásia que não conta com representação consular portuguesa, poderei pedir ajuda a representação consular de outro país da União Europeia como, por exemplo, da França.

Resgatar as origens da sua família portuguesa, bem como poder transmitir a nacionalidade portuguesa aos seus familiares (descendentes e cônjuges).

Outros benefícios da cidadania portuguesa

Isenção de visto consular para entrada em países como Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão.

Infinitas oportunidades acadêmicas e profissionais em qualquer um dos 28 países da União Europeia, não podendo ser objeto de discriminação em razão da nacionalidade.

Facilidades na hora de viajar como, por exemplo, não enfrentar longas filas nas áreas de controle de imigração de muitos aeroportos mundo a fora.

Saiba quais são os documentos necessários

A documentação de um processo de nacionalidade varia de acordo com o fundamento do pedido, ou seja, cada caso é um caso.

Portanto, caso tenha interesse de saber qual a documentação exigida para o seu processo, orientamos entrar em contato conosco.

Contate-nos

Prazos médios

A pergunta mais comum de quem pretende obter a nacionalidade portuguesa é: Qual o prazo do meu processo?

Os prazos podem variar de acordo com a complexidade de cada processo, o que quer dizer que não existem prazos exatos, mas sim estimativas.

Portanto, os prazos informados são aqueles praticados atualmente pela Conservatória dos Registos Centrais, de Lisboa, e suas demais extensões.

  • Filhos
    6 a 12 meses (para maiores de idade) (para menores de idade: 2 a 3 meses)
  • Netos
    18 a 29 meses
  • Cônjuges
    18 a 24 meses
  • Tempo de Residência
    18 a 24 meses

Para mais informações sobre outros processos relacionados à Nacionalidade Portuguesa, entre em contato.

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Acompanhamento
processual

Nossos clientes podem fazer o acompanhamento de seu processo de nacionalidade portuguesa, bastando fazer o seu login.

Acompanhar processo

Como trabalhamos?

Os processos de nacionalidade portuguesa dos nossos clientes são protocolados diretamente em Portugal, junto às Conservatórias dos Registos Centrais e Conservatórias do Registro Civil.

Etapa 1

Verificação de Dados

Após contato do interessado, verificamos se este possui direito à nacionalidade portuguesa.

Etapa 2

Análise da documentação

Após verificar a certidão de nascimento do ascendente português do interessado e constatado o grau de ascendência deste com aquele, informamos sobre os documentos necessários para iniciar o processo de nacionalidade portuguesa. Em seguida, a nossa equipe analisa os documentos enviados pelos nossos clientes, visando verificar a necessidade ou não de corrigi-los, em razão de divergências relacionadas a nomes, sobrenomes, datas, etc.

Etapa 3

Apostilamento da documentação

Aprovada e recebida a documentação em um dos nossos escritórios no Brasil, realizamos junto ao cartório competente o apostilamento destes.

Etapa 4

Remessa da documentação brasileira para Portugal

Legalizada a documentação, remetemos a mesma ao nosso escritório de Lisboa.

Etapa 5

Protocolo do pedido de nacionalidade portuguesa

Recebida a documentação em Portugal, iniciamos o pedido de nacionalidade portuguesa junto aos órgãos portugueses competentes. Após isso, informamos aos nossos clientes o número do respectivo processo.

Etapa 6

Acompanhamento processual

Gerada a numeração do processo de nacionalidade do interessado no sistema da CRC, iniciamos a fase de acompanhamento processual. Nesta fase, possibilitamos ao interessado consultar o andamento processual do seu processo através do nosso site – área do cliente. O processo de nacionalidade portuguesa deve respeitar as sete fases: Verificação de dados, Numeração, Consultas, Verificação da documentação, Análise, Despacho e Registro.

Etapa 7

Registro

Concluído o processo e concedida a nacionalidade portuguesa, o requerente recebe o assento de nascimento português emitido pelo órgão competente. Para que o então nacional português possa solicitar os respectivos documentos (cartão do cidadão e passaporte eletrônico português), este deve apresentar o registo de nascimento pessoalmente, tendo em vista que não é possível representação por terceiros. A solicitação dos documentos pode ser feita no Brasil, em um dos consulados portugueses, ou em Portugal, em uma das Conservatórias do Registo Civil, ou em uma das lojas do cidadão.

Outros serviços na área de Nacionalidade Portuguesa

  • Serviço de retificação de documentos;
  • Transcrição de casamento;
  • Ações judiciais em Portugal.
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Contamos com escritórios no Brasil e em Portugal, prestando uma assessoria completa para quem deseja obter Nacionalidade Portuguesa.