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Deputado britânico critica legislação portuguesa de concessão de nacionalidade

Publicado em 17-01-2016

Num artigo divulgado hoje no site do jornal britânico Daily Mail, o deputado conservador e eurocético Philip Hollobone é citado, classificando aquela possibilidade de “ultrajante `buraco` na lei”.

Goa, Damão e Diu integraram o Estado Português da Índia até terem sido ocupados pela União Indiana em dezembro de 1961.

“Este é um ultrajante buraco na lei e deve ser fechado. Este é mais um caso da emissão de passaportes por parte de um país da UE (União Europeia) a pessoas que não têm qualquer intenção de ir para esse país, mas que vão direitos à Grã-Bretanha”, disse Hollobone.

“Se abandonássemos a UE, podíamos introduzir controlos fronteiriços que impediriam estas pessoas de entrar”, adiantou ao mesmo jornal.

De acordo com o Daily Mail, “dezenas de milhares de indianos instalaram-se no Reino Unido” através daquele processo, “tornando-se cidadãos de Portugal, embora nunca tivessem estado no país”.

Serão pelo menos 20.000, segundo o jornal britânico, os que “evitaram os controlos mais rigorosos para os habitantes de fora da UE após obterem um passaporte português na Índia, que lhes dá pleno direito para viverem e trabalharem” no Reino Unido.

O Mail refere dados do Instituto Nacional de Estatística britânico indicando que em junho de 2014 viviam no país 13.000 indianos com passaporte português e que em junho de 2015 eram já 20.000, “um aumento de 7.000 ou mais de 50%, num ano”, assinala.

O jornal evoca ainda um estudo divulgado o ano passado pelo Observatório das Migrações da Universidade de Oxford que “mostrava como Portugal se tornou a maior porta de entrada para o Reino Unido para dezenas de milhares de imigrantes nascidos fora da UE”.

“O estudo mostrava que, no primeiro trimestre de 2015, 54.000 imigrantes nascidos fora da UE estavam a viver no Reino Unido com passaportes portugueses”, refere o artigo, adiantando que, dos 54.000, 20.000 eram indianos de Goa e os restantes deveriam ser de outras antigas colónias portuguesas, como o Brasil, Angola e Cabo Verde.

Em agosto de 2015, o então embaixador de Portugal na Índia, Jorge Roza de Oliveira, disse à Lusa que são despachados favoravelmente 90 pedidos de nacionalidade por mês, “a maior parte por descendentes de nascidos até 1961, [o que] dá mais ou menos um milhar por ano”.

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