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Lei deverá ser alterada para facilitar aquisição de nacionalidade a netos de portugueses

Publicado em 22-07-2016

Legislação existe desde Maio de 2015, mas não foi regulamentada. Ministério da Justiça quer critérios “mais objectivos”

Bloco quer repensar exigência de língua portuguesa

O deputado do Bloco de Esquerda (BE) José Manuel Pureza sublinhou ao PÚBLICO a “preocupação” do BE com “vários aspectos na lei que são vagos e indefinidos”. Para o bloquista, estes podem ser clarificados por via de regulamentação “muito específica”. Face à intenção do Governo de alterar a lei, José Manuel Pureza espera que a alteração contemple “de uma forma correcta” as questões levantadas pelo Bloco. Entre estes aspectos, o bloquista destacou o conceito “indeterminado” de “efectiva ligação à comunidade nacional”, factor exigido para obter a nacionalidade, que a lei não esclarece.

José Manuel Pureza considera ainda “prioritária” a fiscalização do cumprimento dos prazos que a lei estabelece para análise, deliberação e comunicação dos resultados do processo de atribuição de nacionalidade. Estes são estabelecidos pela lei, mas o seu cumprimento não é fiscalizado, situação que o Bloco quer ver alterada.

José Manuel Pureza defendeu ainda que “deve ser repensado” o requisito que exige um “conhecimento suficiente da língua portuguesa”. O partido entende que “pensar a nacionalidade em função dos conhecimentos da língua” não é o melhor caminho para que alguém obtenha a nacionalidade.

PSD quer regulamentação, não alteração

Já Carlos Páscoa, deputado do PSD e um dos autores do projecto de lei, diz não entender “o que há nesta lei para alterar”. “Os critérios estão definidos, acho que o Ministério da Justiça tem que fazer a regulamentação, que é isso que as comunidades portuguesas querem”, diz o deputado, afirmando que não entende “porque depois de mais de sete meses de novo Governo, ainda não se processou a regulamentação.”

Nuno Magalhães, do CDS-PP, que lembrou que existiam na anterior legislatura “projectos bastante avançados para a regulamentação”, não se opõe à mudança na lei “desde que isso não constitua um pretexto para atrasar ainda mais as coisas” que “já levam um atraso incompreensível”. “Durante muito tempo isto foi proposto e foi rejeitado, mas nós estamos disponíveis para que possa, em sede legal, ser atingido o objectivo que é dar [a nacionalidade] a quem quer e merece”, afirmou.

Por seu lado, António Filipe, do PCP, reforçou a sua “oposição frontal a esta lei”, mas não se pronunciou sobre a possibilidade de alteração, uma vez que ainda não são conhecidas as propostas concretas do Governo. O comunista considera que a lei já aprovada, com a abstenção do PCP, “não faz nenhum sentido”. O deputado rejeitou apoiar uma lei que concede a “nacionalidade por conveniência”: “Estas são pessoas que não quiseram dar a nacionalidade portuguesa aos seus filhos, quando o podiam ter feito, mas agora em relação aos netos, vem-lhes o patriotismo ao de cima, com uma década de atraso.”

O deputado socialista Filipe Neto Brandão remeteu comentários para quando for conhecida a proposta do Governo.

Fonte: www.publico.pt