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11-06-2017

Marcelo e Costa promovem Lei da Nacionalidade no Brasil

Promulgação da regulamentação é “um sinal” de que comunidades portuguesas no estrangeiro não são esquecidas, destacou Presidente da República

O primeiro-ministro afirmou, em São Paulo, que o seu Governo pretende reforçar os direitos de participação política dos portugueses no estrangeiro com o recenseamento automático e vai permitir o acesso à nacionalidade de netos de portugueses.

A proposta de lei que o Governo apresentou ao Parlamento para o recenseamento automático e a Lei da Nacionalidade – esta agora promulgada pelo Presidente da República – foram referidas por António Costa na parte institucional da sessão das comemorações do Dia de Portugal num Teatro Municipal completamente cheio.
De acordo com o primeiro-ministro, com a decisão do seu Governo de se avançar para o recenseamento automático “está a facilitar-se e a reforçar-se a participação dos portugueses residentes no estrangeiro”.

Depois, Costa referiu-se a “sete momentos” que vão marcar a celebração do 10 de Junho em São Paulo e no Rio de Janeiro, este ano, sendo o primeiro deles o facto de o Presidente da República ter na manhã de sábado promulgado a Lei da Nacionalidade.

A Lei da Nacionalidade vai facilitar a todos os lusodescendentes o acesso à nacionalidade portuguesa e corresponde à velha ambição de que os netos dos portugueses no Brasil possam manter a nacionalidade portuguesa”, disse, recebendo uma prolongada salva de palmas.

Na parte mais política, o primeiro-ministro destacou também o avanço da Escola Portuguesa de São Paulo, a colaboração do Instituto Camões para a reconstrução do Museu da Língua Portuguesa e, no caso do Rio de Janeiro, os acordos para garantir a preservação do património do Real Gabinete de Leitura de Português.

Mas a intervenção do primeiro-ministro teve também uma dimensão de ordem sentimental, quando se referiu às relações luso-brasileiras.

Foi para mim uma profunda emoção ter iniciado esta manhã [de sábado] o Dia de Portugal no Porto e continuar aqui, em São Paulo, a oito mil quilómetros de distância essa celebração. Continuo a sentir-me como se não tivesse saído de casa.”

Já na parte final da sua intervenção, o primeiro-ministro defendeu que a “universalidade faz parte da identidade de Portugal”.

Por isso, em janeiro, quando realizei uma visita de Estado à Índia, estive na terra do meu pai. Hoje, aqui, no Brasil, estamos na terra onde o Presidente da República tem o seu filho e os seus queridos netos. É isto que é Portugal.”

Também Marcelo Rebelo de Sousa assinalou que a promulgação, no Dia de Portugal, da regulamentação da Lei da Nacionalidade foi “um sinal” de que as comunidades portuguesas não são esquecidas.

“Não posso deixar passar despercebido o facto de, neste Dia de Portugal, ter promulgado e o senhor primeiro-ministro ter referendado, no Porto, um decreto-lei que veio regulamentar a Lei da Nacionalidade”, afirmou o Presidente aos jornalistas, a bordo do voo entre Porto e São Paulo, pouco antes de chegar ao Brasil.

Foi simbólico que o Presidente da República e o primeiro-ministro tivessem, que não é habitual, promulgado e referendado no Porto – normalmente isso acontece em Lisboa -, no Dia de Portugal, esse regulamento. É um sinal, para as comunidades, de que nós não as esquecemos.”

O Presidente da República promulgou simbolicamente no sábado, Dia de Portugal, o diploma do Governo que regula o acesso à nacionalidade portuguesa por parte de netos de portugueses nascidos no estrangeiro.

Numa nota da Presidência da República lê-se que, “por ocasião do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas”, o chefe de Estado, promulgou, no Porto, este diploma do Governo que “vem clarificar e facilitar o acesso à nacionalidade de descendentes de portugueses”.

Esta promulgação aconteceu antes de o Presidente da República viajar para o Brasil, onde irá prosseguir, com o primeiro-ministro, António Costa, as celebrações do 10 de Junho iniciadas no Porto, junto da comunidade emigrante e lusodescendente residente em São Paulo e no Rio de Janeiro.

O Presidente da República explicou, ainda, que a Lei da Nacionalidade “já tinha sido aprovada há mais ou menos dois anos e estava por regulamentar”.

Havia pontos essenciais que constituíam uma queixa das comunidades de portugueses, de lusodescendentes por todo o mundo, porque havia burocracia e havia pontos por regulamentar que dificultavam, de facto, o reconhecimento da nacionalidade. Muitos que, há bastante tempo, se queixavam de que estavam à espera deste regulamento para poderem ver reconhecido o seu direito a serem portugueses, têm finalmente o diploma que permite isso.”

Este decreto-lei foi aprovado em Conselho de Ministros no dia 20 de abril, e, quanto aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro, prevê que lhes possa ser atribuída nacionalidade se, entre outras condições, tiverem “laços de efetiva ligação à comunidade nacional” e declararem que “querem ser portugueses”.

Outros requisitos são que “inscrevam o seu nascimento no registo civil português” e que “não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos”, segundo a legislação portuguesa.

Questionado pelos jornalistas sobre a sua ligação às comunidades portuguesas no estrangeiro, Marcelo Rebelo de Sousa indicou que “desde sempre” foi “um lutador” pelos emigrantes, e “a razão é uma razão nacional”.
Portugal tem “à volta de 10 milhões de portugueses nas fronteiras físicas” e “contando com os descendentes, mais de 10 milhões fora das fronteiras físicas”, assinalou.

São uma realidade que pertence à nossa pátria. Isso é tão rico do ponto de vista histórico, estratégico, político, económico e social, que não pode ser deitado fora. Mas, se me perguntar se conheço o que é a vida das comunidades portuguesas, eu juntarei que sim senhor, conheço, pessoalmente, familiarmente, isso. Mas eu acho que todas as famílias portuguesas têm ou tiveram um emigrante em qualquer parte do mundo. O difícil é haver uma família portuguesa que não tenha nenhuma ligação ou a emigrantes ou a imigrantes”, disse o Presidente, cujo filho vive em São Paulo, Brasil.

Fonte: www.tvi24.iol.pt/