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Nova lei promete uma revolução na área de nacionalidade portuguesa

Publicado em 19-10-2015

A Lei 9 de 2015, recentemente aprovada em Portugal, estenderá a nacionalidade portuguesa originária a netos de portugueses nascidos no estrangeiro, entretanto, a mesma carece de regulamentação e deverá entrar em vigor apenas no final do ano.

De acordo com Gustavo Hofstaetter Tramujas, advogado com escritórios no Brasil e em Portugal, é necessário destacar três pontos importantes a respeito da nova lei:

O primeiro ponto diz respeito a uma exigência que antes não existia para o processo de neto, ou seja, netos de portugueses passarão a ter que comprovar vínculos com a comunidade portuguesa (falar fluentemente a língua portuguesa e comprovar a existência de contatos regulares com o território português), revelando uma maior restrição à transmissão direta aos netos;

O segundo trata da transmissão a filhos maiores, ou seja, netos adquirentes terão nacionalidade originária e, como tal, poderão transmitir esta nacionalidade a filhos com mais de 18 anos, revelando assim uma maior abertura na transmissão, pois segundo a legislação atual (que ainda está em vigor) os adquirentes em 2 grau apenas podem transmitir a nacionalidade a filhos menores e contanto que esses comprovem vínculos com a comunidade portuguesa;  

Por fim, pouco se tem tratado, mas muito se tem questionado. O que entende-se por contatos regulares com o território português? É algo muito subjetivo e muito amplo, porém, o neto que pretender requerer a nacionalidade pela nova lei deverá ter em mente que necessitará comprovar que nos últimos anos manteve contatos regulares com Portugal, ou seja, deverá comprovar que esteve várias vezes em Portugal e que lá frequentou casa de amigos, parentes, etc., enfim, terá que provar que manteve contatos próximos e frequentes com a comunidade portuguesa. Alegar que viajou uma única vez a Portugal e que é associado a instituição portuguesa no Brasil não será suficiente, pelo menos é o que entendo.

Quem possui a cidadania portuguesa tem permissão para morar e trabalhar na União Europeia e não precisa de visto, por exemplo, para entrar em países como Estados Unidos e Canadá. Portanto, se levarmos em consideração que Portugal é um país de quase 11 milhões de habitantes e conta com uma comunidade de quatro milhões de portugueses espalhada pelo mundo, o interesse pela aquisição da nacionalidade portuguesa tende a aumentar consideravelmente a partir de 2016.

 Dr. Gustavo Hofstaetter Tramujas – Sócio do escritório, Mestre e Doutorando pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa