Portugal muda regra e encerra concessão do golden visa em Lisboa e Porto

O governo de Portugal alterou na noite de ontem as regras para conceder o vistos de residência para estrangeiros no país em troca de investimentos, o chamado golden visa.

A partir de agora, o país encerra a concessão do visto para Lisboa e Porto e vai limitá-la a investimentos (a partir de 500 mil euros) em municípios do interior ou nas regiões autônomas dos Açores e da Madeira.

O benefício era alvo de críticas da União Europeia (UE) em questões de segurança e corrupção. O projeto de mudança foi apresentado na proposta de orçamento para 2020, pelo socialista Antônio Costa. A nova regra não tem efeito retroativo.

“Entendemos que se deve dar uma resposta à especulação imobiliária”, justificou Ana Catarina Mendes, líder da bancada do Partido Socialista, após o anúncio da mudança.

Segundo ela, a partir deste ano, “só quem fizer investimentos nas comunidades intermunicipais (CIM) e nas regiões autônomas, bem como quem cria emprego, terá direito ao golden visa”, completou ela.

Falta de transparência

No início do ano passado, a Comissão Europeia publicou um relatório no qual identificava riscos de segurança e falta de transparência no regime de golden visa de Portugal.

Dois meses depois, a Eurocâmara pediu que os países-membros do bloco revogassem esse tipo de programa por considerar que os investimentos não compensam os riscos de ter o bloco envolvido em escândalos de lavagem de dinheiro e evasão fiscal.

Um ano antes dos avisos da UE, a Transparência Internacional já havia alertado o governo de Portugal sobre a possibilidade de o programa de golden visa ser utilizado por criminosos e corruptos.

Segundo informou a vice-presidente da organização Transparência e Integridade, Susana Coroado, na época, há pelo menos cinco anos o governo de Portugal não realiza auditorias no programa com a argumentação de que todo o regime está sendo revisado.

Desde que o programa entrou em vigor em 2012, Portugal já concedeu cerca de 8 mil vistos desse tipo, mais da metade dele para cidadãos da China. Os brasileiros aparecem em segundo lugar. Não há, no entanto, uma lista pública para consultar quem são essas pessoas.

Pré-requisitos

Segundo as regras do programa, pode obter o golden visa a pessoa que transferir ao menos 1 milhão de euros (R$ 4,52 milhão) para Portugal, que criar 10 postos de trabalho ou que investir 350 mil euros (R$ 1,58 milhão) em pesquisa científica ou no patrimônio cultural e artístico do país.

A opção mais escolhida, porém, é a compra de imóveis avaliados em mais de 500 mil euros (R$ 2,26 milhões). Essa categoria engloba quase 95% dos 5 bilhões (R$ 22,6 bilhões) captados pelo programa desde 2012.

A entrada dos investidores estrangeiros no mercado imobiliário provocou uma distorção no setor, elevou os preços dos imóveis e dos aluguéis, fazendo os portugueses se questionarem se o programa de fato beneficia a economia.

A Transparência e Integridade defende a “suspensão imediata” dos golden visa até que o governo realize um estudo para avaliar vantagens e desvantagens que o programa traz consigo. A organização também quer que haja uma coordenação em nível europeu para evitar os problemas de falta de informação encontrados nos últimos anos.

“Deve haver uma harmonização das regras em nível europeu para que haja um controle dos candidatos (a obter o visto). Um candidato que foi rejeitado em um país não pode tentar visto no outro porque neste outro país o processo é mais fácil”, afirmou Coroado.

A organização não é a única que se opõe ao golden visa em Portugal. O Bloco de Esquerda, que era parte da coalizão de esquerda que dava sustentação ao governo de Costa na última legislatura, apresentou um projeto de lei para acabar com o programa. No entanto, a proposta não teve apoio suficiente para ser aprovada no parlamento.

Fonte: https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2020/02/05/portugal-encerra-vistos-gold-nas-cidades-de-lisboa-e-porto.htm