Vagas para atendimento no SEF à venda na Internet: preços podem chegar aos 600 euros, diz associação

Há vagas para atendimento no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) a serem vendidas na Internet, através de anúncios classificados. A denúncia é feita pelo próprio SEF que, em comunicado emitido esta terça-feira, garante ter feito uma participação ao Ministério Público “por indícios de prática de crime de auxílio à imigração ilegal”, entre outros.

Entre os dias 26 de Abril e 8 de Maio, foram libertadas duas mil vagas para atendimento nos diferentes balcões daquele organismo, as quais foram “ocupadas” num curto espaço de tempo, segundo o SEF, cujos serviços concluíram, após uma análise dos agendamentos, que existem sistemas informáticos, denominados “bots”, ou seja, malware robotizado, a proceder a esses agendamentos no Sistema Automático de Pré-Agendamento (SAPA).

O SEF alude ainda a suspeitas “igualmente fundadas” de que as vagas estarão a ser “capturadas” por particulares, com base em “encomendas” de pacotes de prestação de serviços que incluem o agendamento e preparação do pedido a apresentar ao SEF, normalmente relacionado com a obtenção de autorização de residência.

“No sentido de acautelar o normal funcionamento do sistema informático de marcações, foram de imediato introduzidos mecanismos de controlo informático, designadamente a libertação condicionada de vagas e a ativação da funcionalidade reCAPTHA na página de autenticação do portal”, garante ainda o SEF. Trata-se daquele mecanismo que obriga o utilizador a confirmar que não é um robô e o SEF diz aguardar o rápido apuramento de responsabilidades pelas autoridades judiciárias.

Há muito que os imigrantes que precisam de se dirigir aos balcões do SEF para requererem autorização de residência, ou a respectiva renovação, se queixam da impossibilidade de conseguirem agendar o atendimento em tempo útil.

Neste momento, não é possível efetuar marcações para renovação das autorizações de residência até ao final do ano na maior parte dos balcões, o que tem obrigado muitos imigrantes a deslocarem-se centenas de quilómetros para evitar que os respectivos documentos caduquem. Até agora, a Procuradoria-Geral da República (PGR), questionada ontem pelo PÚBLICO, não confirmou a existência de qualquer investigação, mas, Timóteo Macedo, da Associação Solidariedade Imigrante, sustenta que lhes têm chegado queixas de imigrantes que se dizem vítimas “da exploração e extorsão de gente sem escrúpulos e de máfias” que vendem as referidas vagas a preços que variam entre os 500 e os 600 euros.

“As oito mil vagas, ou seja, agendamentos, para os imigrantes se deslocarem ao SEF para adquirirem os seus documentos foram capturadas vergonhosamente por alguns escritórios de advogados e máfias que se fazem cobrar a peso de ouro para extorquir dinheiro a muitos imigrantes”, concretizou aquele dirigente, reproduzindo o teor da denúncia já publicada na página do Facebook daquela associação. “Quem açambarca as vagas são pessoas estranhas aos imigrantes e é bom que se investigue isso a sério”, insistiu o dirigente, para quem é inadmissível que, por causa disto, muitos imigrantes tenham de gastar centenas de euros em deslocações à Madeira e aos Açores, por exemplo, para conseguirem ser atendidos num balcão do SEF.

Uma pesquisa rápida em sites de venda como o OLX permite detectar a existência de várias ofertas de ajuda de agendamento no SEF, a maior parte dos quais apenas com um número de telemóvel e referindo um preço “sob orçamento”. “Se você tem dificuldade em fazer sua manifestação de interesse junto ao Sef, ou seja fazer a marcação para o andamento na legalização, eu estou aqui disponível para realizar esse trabalho. Entre em contato através do WhatsApp para maiores informações”, lê-se num desses anúncios.

Até agora, a demora no atendimento do SEF vinha sendo justificada pelo aumento da procura, por um lado, e pela escassez de funcionários, tendo o SEF, além ter avançado com o prolongamento de horários nalguns dos seus balcões, anunciado que vão ser contratados 116 assistentes técnicos, o que “permitirá duplicar a capacidade de atendimento ao público”.

Queixas contra SEF duplicaram no último ano

O desgaste dos imigrantes face à demora no tempo de atendimento dos balcões do Serviço de Estrangeiro e Fronteiras (SEF) levou ao aumento das queixas para o dobro, nos últimos 12 meses, segundo o Portal da Queixa, uma rede social de consumidores de Portugal.

Só entre 17 de Abril e 20 de Agosto, foram registadas nesta plataforma 349 reclamações, uma subida de 132% face a igual período de 2018. Entre 20 de Agosto do ano passado até esta terça-feira, foram registadas 676 reclamações, tendo o mês de Julho registado um número recorde de 94 queixas.

A dificuldade em conseguir agendamento e a demora na entrega dos documentos motivaram a maior parte das reclamações, ainda segundo o Portal da Queixa que dá eco do desespero de imigrantes cujos títulos de residência estão prestes a expirar, sem que lhes seja possível vislumbrar qualquer possibilidade de atendimento.

Fonte: Público.pt