Nacionalidade portuguesa para brasileiros, filhos, netos, bisnetos, conjuges e residentes
Atuamos na área de nacionalidade portuguesa há mais de 18 anos.
Vantagens de se obter a Nacionalidade Portuguesa
Liberdade, mobilidade global e oportunidades duradouras para você e sua família.
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Transmitir a nacionalidade portuguesa a descendentes e cônjuges
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Entrada facilitada em diversos países do mundo
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Acesso ao sistema de educação a União Européia
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O passaporte português é um dos passaportes mais seguros do mundo
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Circular livremente por todos os países da União Europeia
Por que escolher o nosso escritório?
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Especialistas em nacionalidade portuguesa há 18 anos
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Somos um escritório inscrito na OAB e na OAP, não uma empresa
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Milhares de famílias já atendidas com segurança e eficiência
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Atuação em todas as etapas, da análise documental à conclusão do processo
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Cada caso tratado com atenção, transparência e profissionalismo
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Equipe especializada em direito internacional
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Experiência clara e confiável, mesmo em processos complexos e burocráticos
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Acesso à Área do Cliente para acompanhamento processual
Quem tem direito à Nacionalidade Portuguesa?
Filhos de portugueses
Filhos de portugueses
Filhos de portugueses possuem direito ao reconhecimento da nacionalidade portuguesa originária. Esse processo permite que o descendente tenha a sua nacionalidade reconhecida diretamente em Portugal, garantindo acesso aos direitos da cidadania portuguesa e, consequentemente, da cidadania da União Europeia.
Netos de portugueses
Netos de portugueses
Netos de portugueses possuem direito ao reconhecimento da nacionalidade portuguesa originária, desde que seja comprovada a ligação familiar e atendidos os requisitos previstos na legislação portuguesa. A atual legislação exige a demonstração de conhecimento da cultura, da história e dos símbolos portugueses, bem como dos direitos e deveres fundamentais inerentes a nacionalidade portuguesa e a organização política do Estado português.
Bisnetos de portugueses
Bisnetos de portugueses
Bisnetos de portugueses possuem direito à nacionalidade portuguesa, porém o procedimento varia conforme a situação dos ascendentes na linha familiar. Quando o ascendente de segunda geração (avô ou avó) já for falecido, normalmente será necessário seguir o rito sucessivo da nacionalidade, iniciando pelo processo do pai ou da mãe — neto do português — para, somente depois, prosseguir com o pedido do bisneto. Por outro lado, caso os ascendentes de primeira geração (pai ou mãe) e segunda geração (avô ou avó) estejam vivos, o requerente poderá optar entre realizar os processos de forma sucessiva, iniciando pelo avô ou avó, depois pelo pai ou mãe e, posteriormente, o seu próprio pedido; ou então ingressar diretamente pela via de nacionalidade para netos, hipótese em que é possível “pular” uma geração, desde que preenchidos os requisitos legais aplicáveis. Além disso, caso todos os ascendentes da linha portuguesa já sejam falecidos, atualmente, existe a possibilidade do bisneto requerer a nacionalidade portuguesa após residir legalmente em Portugal por 5 anos.
Cônjuges de portugueses
Cônjuges de portugueses
Pessoas casadas ou que vivam em união estável com cidadãos portugueses possuem direito à nacionalidade portuguesa, desde que a relação possua o tempo mínimo exigido em lei e sejam preenchidos os demais requisitos legais aplicáveis. Para os casos de casamento, é necessário que o estado civil do cidadão português esteja regularizado em Portugal, com o casamento devidamente transcrito no registro português. Já nas hipóteses de união estável, a relação deverá ser previamente reconhecida por tribunal português para possibilitar o pedido de nacionalidade.
Outros tipos de processo mais comuns
Transcrição de Casamento
Transcrição de Casamento
O processo de transcrição de casamento em Portugal é o procedimento de comunicação do casamento realizado no Brasil (ou no estrangeiro) perante o ordenamento jurídico português. Essa regularização do estado civil é uma obrigação do cidadão português que se casou fora de Portugal, sendo essencial para manter os registros atualizados no país e evitar entraves em procedimentos futuros, como emissão de documentos portugueses, transmissão de nacionalidade, processos de casamento, entre outros.
Tempo de Residência
Tempo de Residência
Brasileiros que residam legalmente em Portugal há, pelo menos, 7 anos, ao abrigo de visto, autorização ou título de residência válido, podem ter direito à nacionalidade portuguesa, desde que preenchidos os demais requisitos previstos na legislação portuguesa. Para cidadãos de países que não possuem o português como língua oficial, o prazo mínimo de residência legal atualmente exigido é de 10 anos.
Revisão de Sentença Estrangeira
Revisão de Sentença Estrangeira
A revisão de sentença estrangeira é um processo judicial de reconhecimento de sentença brasileira (ou estrangeira) em Tribunal português, e que somente pode ser conduzido por advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Portugal. Principais tipos de revisão: a) Revisão de Divórcio Recomendada para quem se divorciou no Brasil e possui casamento reconhecido em Portugal. A revisão de divórcio deve ser feita após a transcrição do casamento e, em alguns casos, é exigida pelos Consulados Portugueses para a emissão de Passaporte Eletrônico Português e Cartão de Cidadão. b) Revisão de Adoção\nTem por finalidade reconhecer em Portugal a sentença de adoção plena realizada no Brasil, viabilizando posteriormente o processo de nacionalidade portuguesa do(a) adotado(a). c) Revisão de Reconhecimento de Paternidade\nVisa reconhecer em Portugal a sentença de reconhecimento de paternidade proferida por Tribunal brasileiro, permitindo que o filho(a) possa exercer o direito de requerer a nacionalidade portuguesa. Reconhecimento de União de Facto em Portugal O reconhecimento de união de facto em Portugal é um processo judicial que permite formalizar, perante ao ordenamento jurídico português, a convivência em união estável entre duas pessoas que vivem como casal fora de Portugal, como no caso do Brasil. O processo é realizado mediante a apresentação de provas que demonstrem uma relação pública, contínua e duradoura, conforme os critérios exigidos pelas autoridades portuguesas. Uma vez reconhecida em Portugal, a união de estável pode servir como base jurídica relevante para o pedido de nacionalidade portuguesa pelo(a) companheiro(a) cidadão(a) estrangeiro(a), nos termos da legislação aplicável.
Direito de Família e Sucessões
Direito de Família e Sucessões
Direito de Família A legislação do direito de família varia de um país para o outro, tendo em conta a influência dos aspectos culturais e sociais de cada país. Divórcio; Responsabilidade parental; Obrigações alimentares; Efeitos patrimoniais do casamento e da união estável. Sucessões Caso um cidadão português venha a falecer no Brasil, é importante a instauração do processo de inventário junto a justiça brasileira, caso o mesmo tenha deixado bens nesse território. O artigo 89º do Código de Processo Civil Brasileiro prevê de forma expressa, a competência exclusiva da autoridade brasileira para proceder a inventários e partilhas de bens ali situados, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território brasileiro. De acordo com a Lei de Introdução do Código Civil, artigo 12º: "É competente a autoridade judiciária brasileira, quando for o réu domiciliado no Brasil ou aqui tiver de ser cumprida a obrigação". Nestes casos, se autor da herança deixou bens no Brasil e em Portugal, terá que instaurar dois processos de inventário, um em Portugal e outro no Brasil, objetivando viabilizar a sucessão integral do património do falecido. Deste modo, aconselhamos que os cidadãos residentes no estrangeiro e luso-descendentes que tenham direitos hereditários em Portugal regularizem os respectivos registos da vida civil, evitando assim complicações futuras.
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Fale com nossa equipeComo trabalhamos?
Os processos de nacionalidade portuguesa dos nossos clientes são protocolados diretamente em Portugal, junto às Conservatórias dos Registos Centrais e Conservatórias do Registro Civil.
Etapa 5
Protocolo do pedido de nacionalidade portuguesa
Recebida a documentação em Portugal, iniciamos o pedido de nacionalidade portuguesa junto aos órgãos competentes. Após isso, informamos aos nossos clientes o número do respectivo processo.
Etapa 6
Acompanhamento processual
Gerada a numeração do processo de nacionalidade do interessado no sistema da CRC, iniciamos a fase de acompanhamento processual. Nesta fase, possibilitamos ao interessado consultar o andamento processual do seu processo através do nosso site – área do cliente. O processo de nacionalidade portuguesa deve respeitar as sete fases: Verificação de dados, Numeração, Consultas, Verificação da documentação, Análise, Despacho e Registro.
Etapa 7
Registro
Concluído o processo e concedida a nacionalidade portuguesa, o requerente recebe o assento de nascimento português emitido pelo órgão competente. Para que o então nacional português possa solicitar os respectivos documentos (cartão do cidadão e passaporte eletrônico português), este deve apresentar o registo de nascimento pessoalmente, tendo em vista que não é possível representação por terceiros. A solicitação dos documentos pode ser feita no Brasil, em um dos consulados portugueses, ou em Portugal, em uma das Conservatórias do Registo Civil, ou em uma das lojas do cidadão.
Linha do tempo do processo de Nacionalidade Portuguesa na Conservatória
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Recebimento na Conservatória
Recebimento do pedido de Nacionalidade Portuguesa
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Atribuição de Numeração
Atribuído um número ao processo de Nacionalidade Portuguesa
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Consultas Gerais
Consultas a entidades externas (SEF, Polícia Judiciária, Registro Criminal Português, consulados e cartórios)
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Verificação da documentação
Análise dos documentos juntados ao processo
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Análise do Processo
Análise de que todas as condições legalmente previstas estão reunidas para a concessão da Nacionalidade Portuguesa
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Despacho da Conservadora
Decisão sobre o deferimento ou indeferimento do processo da Nacionalidade Portuguesa
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Conclusão do Processo
Registro do novo cidadão português no Registo Civil de Portugal ou arquivamento do processo
Prazos dos processos de Nacionalidade Portuguesa
Os prazos para obtenção da nacionalidade portuguesa podem variar de acordo com o tipo de processo, a análise dos órgãos competentes em Portugal e a regularidade da documentação apresentada. De forma geral, trata-se de um procedimento que exige atenção a cada etapa, podendo sofrer variações ao longo do tempo. Por isso, nosso escritório atua de forma estratégica e preventiva, acompanhando todo o andamento para garantir mais segurança e eficiência ao processo.
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