Vistos Estados Unidos
Visto E-2 – Investidor do Tratado
O Visto E-2, também conhecido como Visto de Investidor do Tratado, é uma categoria de visto não imigrante dos Estados Unidos, destinada a cidadãos de países que mantêm tratados de comércio e navegação com o país, que é, por exemplo, o caso de Portugal e Itália.
Esse visto permite que investidores estrangeiros entrem e permaneçam legalmente no país com o objetivo de estabelecer, desenvolver e dirigir uma empresa na qual tenham realizado — ou estejam em processo de realizar — um investimento substancial de capital.
Requisitos para Elegibilidade
Para se qualificar ao Visto E-2, é necessário que o investidor atenda aos seguintes critérios:
- 1. Nacionalidade O investidor deve ser cidadão de um país que possua tratado de comércio e navegação vigente com os Estados Unidos;
- 2. Investimento substancial Deve ter sido feito (ou estar em andamento) um investimento significativo em uma empresa comercial legítima nos EUA. A legislação não define um valor mínimo fixo, mas o capital investido deve ser suficiente para garantir o funcionamento eficaz do negócio e demonstrar o comprometimento financeiro do investidor;
- 3. Risco comercial real O capital investido deve estar sujeito a risco comercial, ou seja, deve haver possibilidade de perda em caso de insucesso do empreendimento. Além disso, o investidor deve comprovar que os recursos utilizados têm origem lícita;
- 4. Função ativa no negócio O investidor deve exercer papel ativo na direção e desenvolvimento da empresa, ou atuar como executivo, supervisor ou funcionário com função essencial para o sucesso da operação;
- 5. Empresa de boa-fé A empresa deve ser uma organização comercial ou empresarial ativa, legalmente constituída e em pleno funcionamento, voltada à produção de bens ou serviços com fins lucrativos. Negócios de caráter passivo, como investimentos em imóveis ou em ações, não são elegíveis.
Duração e Renovação
O visto E-2 concede uma permissão inicial de estadia de até dois anos, com a possibilidade de prorrogações sucessivas de até dois anos cada, enquanto se mantiverem as condições originais do investimento e o tratado bilateral entre os Estados Unidos e o país de origem do investidor continuar em vigor.
Não há um limite máximo para o número de renovações, desde que os requisitos continuem sendo atendidos.
Benefícios para Dependentes
Os titulares do visto E-2 podem solicitar vistos derivados para cônjuges e filhos menores de 21 anos.
Esses dependentes têm direito a benefícios importantes:
- 1. Cônjuges podem requerer autorização de trabalho nos Estados Unidos;
- 2. Filhos têm permissão para frequentar instituições de ensino durante o período de vigência do visto.