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As revisões de sentenças estrangeiras são processos judiciais realizados junto aos Tribunais Portugueses, conduzidos por advogados inscritos na Ordem dos Advogados de Portugal.
Esses processos têm como objetivo reconhecer e validar em Portugal decisões judiciais proferidas no exterior (no Brasil e em outros países), permitindo que produzam efeitos legais no país.
Entre os principais tipos de revisão estão:
Revisão de Divórcio
Recomendada para quem se divorciou no Brasil e possui casamento reconhecido em Portugal. A revisão de divórcio deve ser feita após a transcrição do casamento e, em alguns casos, é exigida pelos Consulados Portugueses para a emissão de passaporte português e cartão do cidadão.
Revisão de União Estável
Recomendada para casais que desejam reconhecer em Portugal a união estável constituída no Brasil, possibilitando ao companheiro(a) estrangeiro(a) o reconhecimento da nacionalidade portuguesa com base nessa relação.
Revisão de Adoção
Tem por finalidade reconhecer em Portugal a sentença de adoção plena realizada no Brasil, viabilizando posteriormente o processo de nacionalidade portuguesa do(a) adotado(a).
Revisão de Reconhecimento de Paternidade
Tem por finalidade reconhecer em Portugal a sentença de reconhecimento de paternidade proferida por tribunal brasileiro, permitindo que o filho(a) possa exercer o direito de requerer a nacionalidade portuguesa.