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Portugal facilita regras para entrada de brasileiros. Entenda as mudanças

Publicado em 05-09-2022
Portugal facilita regras para entrada de brasileiros. Entenda as mudanças Lisboa, em Portugal - FOTO: LISA FOTIOS/PEXELS

Flexibilização também vale para outros países de língua portuguesa. Veja quais

Com informações do Estadão Conteúdo

Conseguir autorização para entrar em Portugal vai ficar mais fácil para brasileiros. O Conselho de Ministros de Portugal aprovou nesta quinta-feira, 1º, um acordo que flexibiliza a exigência de procedimentos e documentações para entrada, permanência e saída de brasileiros e vindos de outros países lusófonos.

Segundo o comunicado do órgão lusitano, “as alterações aprovadas promovem a mobilidade e a liberdade de circulação no espaço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”. Os demais membros dessa rede são Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

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Pelas novas regras, não é mais necessário comparecer pessoalmente para dar entrada no pedido de visto; apresentar seguro de viagem ou comprovar meios de subsistência e passagem de volta ao país de origem.

Cidadãos brasileiros não precisam de visto para entrar em Portugal para fazer turismo, negócios, cobertura jornalística e missões culturais, desde que por um período de 90 dias. Este prazo pode ser prorrogado em Portugal mediante autorização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, não podendo a prorrogação ultrapassar 90 dias. Para qualquer outra situação é exigido visto aos cidadãos brasileiros.

Visto para estudantes em Portugal

A concessão do visto para estudantes do ensino superior também não precisa mais passar pela aprovação do SEF, em casos em que o estudante tenha sido aprovado em uma instituição de ensino. A autorização de residência concedida a estudantes do ensino superior tem validade de dois anos, e pode ser renovada pelo mesmo período de tempo.

Vistos para quem tem família em Portugal

Pessoas que acompanham membros da família que já contam com vistos de estada temporária ou de residência também terão sua entrada permitida em Portugal. Quando o visto de residência para agrupamento e reagrupamento familiar for emitido, números de identificação fiscal, de segurança social e do serviço nacional de saúde serão automaticamente atribuídos.

Para quem tem familiares com autorizações de residência permanente, é concedida autorização válida por dois anos, que pode ser renovada por períodos de três anos.