Por determinação do Ministério de Negócios Estrangeiros, a Embaixada de Portugal no Brasil vai suspender os pedidos de vistos feitos pelos brasileiros por meio dos Correios Daniel Rocha
De 17 de abril em diante, requisições de vistos para trabalho ou estudo em Portugal terão de ser realizadas presencialmente por meio da VFS Global, empresa que presta serviços para Governo português.
Pedir vistos para Portugal estando no Brasil ficará mais difícil para aqueles que não vivem próximos dos principais centros urbanos, onde o país europeu tem representações consulares. Segundo comunicado feito nesta segunda-feira, 2 de março, pela Embaixada de Portugal em Brasília, a partir de 17 de abril, estão proibidas as requisições de vistos por meio dos Correios.
Como o Brasil é um país muito grande e Portugal não tem representação consular em todos os estados, criou-se o hábito de se pedir vistos para o território luso, sobretudo de trabalho e para estudos, enviando a documentação por correspondência.A partir de 17 de abril, contudo, as requisições de vistos para Portugal terão de ser presenciais, por meio da empresa VFS Global, que é contratada do Governo português para intermediar os pedidos. Mais: haverá necessidade de agendamento prévio para se requisitar os vistos por meio do site https://www.vfsglobal.com/portugal/brazil/.
O Brasil é um dos países onde mais se pede vistos para Portugal. Mas, segundo a embaixada portuguesa em Brasília, é preciso ter mais controle na emissão dos documentos. “No âmbito da reforma da operação de vistos no Brasil, com intuito de garantir maior eficiência e proximidade com os utentes (cidadãos), a partir de 17 de abril de 2026, os pedidos de visto para Portugal serão apresentados de forma exclusivamente presencial pelos requerentes junto dos Centros de Pedidos de Visto da VFS Global no Brasil”, informa, em nota.A representação diplomática portuguesa em Brasília é enfática: “Todos os pedidos de vistos enviados pelos Correio depois de 17 de abril de 2026 serão devolvidos”. Não se pode esquecer que, desde outubro do ano passado, quando a Assembleia da República aprovou mudanças na Lei de Estrangeiros, estão suspensas as emissões de visto de procura de trabalho, uma vez que esse instrumento ficou restrito a “trabalhadores altamente qualificados”, cuja lista deve ser definida pelo Governo, que ainda não se dedicou a esse assunto.
Mais segurança
A embaixada informa que, com relação aos pedidos de vistos, as vagas para atendimento presencial serão abertas a partir de 17 de abril, a cada semana, “sendo possível ao cidadão escolher a data e o horário mais convenientes para se apresentar num dos Centros de Pedidos de Visto da VFS Global nas cidades brasileiras de São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Brasília, Belo Horizonte, Belém do Pará, Fortaleza, Recife, Curitiba e Porto Alegre”.
A representação diplomática de Portugal não informa, porém, quantas vagas de atendimento serão disponibilizadas semanalmente por consulado. O temor dos brasileiros é de que se repita a demora observada para a emissão de vistos de procura de trabalho, que estava passando de 200 dias, com muita gente perdendo as passagens compradas para Portugal. Esse atraso levou a várias manifestações contra os serviços prestados pelos consulados portugueses.
Para o Governo português, independentemente dos problemas que venham a surgir, o importante é que, “com o novo sistema de agendamento, são reforçadas as garantias de segurança e de obtenção de vagas por via de um inovador mecanismo de reconhecimento facial”.
Ou seja, destaca a embaixada, os brasileiros usufruirão “de um atendimento personalizado, com verificação imediata da conformidade dos seus documentos”. E acrescenta: “Este novo modelo de recepção de pedidos de visto para Portugal permite garantir um processamento mais seguro, oferecendo meios digitais de acompanhamento ao requerente e transparência na evolução de cada pedido”.
A embaixada, que se reporta do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), acrescenta, ainda, que “Portugal mantém o compromisso de oferecer no Brasil um serviço consular que privilegie a qualidade e a satisfação dos utentes, garantindo maior eficácia e celeridade no tratamento dos pedidos de visto, dentro dos prazos legalmente previstos”.
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