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Nacionalidade Portuguesa

Sistema de informática para cidadania portuguesa “está um caos”, dizem advogados

Publicado em 27-01-2025
Sistema de informática para cidadania portuguesa “está um caos”, dizem advogados Os candidatos à nacionalidade portuguesa enfrentam a confusão do sistema de informática do Instituto dos Registros e do Notariado ENRIC VIVES-RUBIO

Utilizadores ficam sem acesso durante dias. Às vezes, sistema indica que processo voltou ao início, depois de anos de tramitação. Situação chega a causar desespero nos que querem nacionalidade lusa.

Não basta ter cinco anos de residência em Portugal, ser filho ou neto de português, estar casado há três anos com um cidadão ou cidadã de nacionalidade lusa. Para obter a cidadania portuguesa, há um grande empecilho: o novo sistema de informática do Instituto dos Registros e do Notariado (IRN), que foi lançado há quatro meses.

As falhas no IRN tem deixado os candidatos à nacionalidade lusa desorientados. “Tenho um cliente cujo processo estava na última fase. Quando fui consultar para ver se já tinha terminado, o sistema indicava que estava na primeira fase. Não dá para confiar na tecnologia do IRN”, diz o advogado Diego Bove. Segundo ele, na maior parte do tempo, não há como fazer consultas de processos. “Só é possível obter alguma informação entre as 5h e as 6 h da manhã. No resto do dia, normalmente, o sistema não funciona”, afirma.

Enquanto falava com o PÚBLICO Brasil, Diego tentava acesso à plataforma do IRN. “Consigo entrar para a submissão de processos, mas para consulta, não funciona. Normalmente, para submeter um pedido de cidadania, é preciso fazer um pagamento. Por isso, nesses casos, o sistema sempre funciona”, acrescenta.

A advogada Helena Neves confirma os problemas na tecnologia do IRN. “Está um caos. Os clientes sofrem e os advogados, também. Temos de fazer um corpo a corpo para ver se os processos andam, e nada acontece”, ressalta. Para piorar, complementa a profissional, tem havido uma série de erros. “Outro dia, um cliente me ligou desesperado, dizendo: ‘Meu processo voltou. Estava na última etapa e agora está na primeira’. Assim, fica complicado”, assinala. Há mais mais de 420 mil processos pendentes.

Renovação travada

Segundo Helena, os problemas não se limitam ao sistema de informática, em que a inteligência artificial está trocando até o sexo dos requerentes de cidadania. “Há processos que mudam de conservatória sem qualquer explicação, indo para aquelas em que tudo é mais lento”, observa. Ela destaca que a repartição mais problemática é a de Lisboa. “Às vezes, são processos curtos, de filhos de portugueses nascidos no exterior. Em vez de resolver no local, empurram para a conservatória com a pior situação”, reclama.

A advogada relata que os processos mais curtos de cidadania, nas conservatórias do Porto ou Braga e em outras com menor quantidade de trabalho, podem demorar de oito a nove meses para serem despachados. “Um processo de cônjuge chega a durar até três anos e meio em Lisboa”, frisa.

Os processos por tempo de residência em Portugal são os que têm andamento mais lento. “O IRN pede um ofício à AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo), que demora para ser respondido. Isso atrasa o processo”, explica Helena. Ela lembra que as pessoas que estão requerendo a cidadania portuguesa acabam sofrendo duas vezes, pois, no longo período de espera, é preciso renovar as autorizações de residência, serviço que também é prestado pelo instituto do notariado.

“Tenho clientes que precisam renovar a residência enquanto esperam pela nacionalidade, e não conseguem. São pessoas com emprego público, que estão legalizadas no país. O local de trabalho não aceita a informação de que o Governo prorrogou as autorizações de residência até 30 junho de 2025. Outros querem contratar um financiamento bancário e não conseguem. E há os que têm que fazer uma viagem por motivos de trabalho e ficam com medo de ser apanhados pelas autoridades de outros países sem ter documentos de legalização”, diz Helena.

Os processos para os pedidos de nacionalidade portuguesa junto ao IRN passam por quatro etapas. A primeira consiste em apresentar a documentação exigida. Para fazer isso, é preciso fazer um registro e criar uma senha na plataforma para que, futuramente, se possa consultar o andamento dos pedidos. A segunda etapa envolve a análise jurídica da papelada. A terceira é a decisão sobre a concessão ou recusa da cidadania. A quarta e última é a do registro da nacionalidade.

As informações sobre o total de pessoas que obtiveram a nacionalidade portuguesa em 2024 ainda não saíram. Entre 2010 a 2023, cerca de 500 mil brasileiros conseguiram a cidadania portuguesa. Procurado pelo PÚBLICO Brasil, o Ministério da Justiça, ao qual o IRN está vinculado, não respondeu.

Fonte: https://www.publico.pt/2025/01/25/publico-brasil/noticia/sistema-informatica-cidadania-portuguesa-caos-advogados-2120100