
Autorização dá chance aos estrangeiros de países cuja língua oficial é o português de permanecer no país por 120 dias para fechar contrato de trabalho
Portugal aprovou, nesta quinta-feira (21), um pacote jurídico para imigrantes que facilita a concessão de vistos de trabalho aos cidadãos do Brasil e de outros países que pertencem à CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).
A CPLP é composta por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
A medida cria uma nova modalidade de visto direcionada para pessoas oriundas da CPLP que buscam emprego no país europeu. O documento permite que estrangeiros permaneçam em Portugal por 120 dias, com direito a 60 dias prorrogáveis, para que consigam contrato de trabalho.
Durante o período do visto, o profissional pode dar entrada na autorização de residência (AR) para regularizar a moradia, caso seja contratado.
Para conseguir o documento, o cidadão não pode ter antecedente criminal e precisa ter passagem de retorno ao país de origem, já que o visto é temporário.
Os solicitantes do visto também precisarão comprovar renda mínima, cujo valor não foi definido e será divulgado em portaria, ainda a ser publicada.
Se nenhum contrato de trabalho for firmado dentro do prazo estabelecido, a regra diz que os estrangeiros da CPLP deverão deixar Portugal podendo solicitar novo pedido do visto específico um ano após o vencimento do documento anterior.
O Projeto de Lei é do Partido Socialista e foi aprovado pelo Conselho de Ministros do Parlamento português. O texto segue para sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
Após sanção, começa a valer depois de publicado no Diário Oficial luso. Assim que a modalidade de visto já estiver em vigor, os brasileiros poderão solicitá-la no consulado português no Brasil.
Nômades digitais
A medida também prevê a criação de um visto para imigrantes que sejam nômades digitais e trabalhem de forma remota em Portugal para outros países, sendo válido para profissionais freelancers e funcionários de empresas estrangeiras.
Dentro do pacote de novas regras, os estrangeiros da CPLP terão acesso facilitado aos números de identificação fiscal, que funciona como um CPF; e de Segurança Social e registro, no Sistema Nacional de Saúde.
Segundo o jornal “Diário de Notícias”, os novos procedimentos buscam atrair imigrantes de forma regulada e integrada para o desenvolvimento do país. Portugal enfrenta uma escassez de mão de obra, sobretudo, nos setores de serviços e turismo.
Notícias Relacionadas
Sistema de informática para cidadania portuguesa “está um caos”, dizem advogados
Utilizadores ficam sem acesso durante dias. Às vezes, sistema indica que processo voltou ao início,…
Mercosul e União Europeia anunciam acordo de livre comércio depois de 25 anos de negociações
Confirmação oficial veio nesta sexta-feira (6), após reunião de líderes dos blocos em Montevidéu, no…
Tempo de espera por título de residência deve contar no prazo de pedido de cidadania
Tempo de espera por título de residência deve contar no prazo de pedido de cidadania…