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Detalhe sobre as mudanças na lei - Netos

Prezado Cliente,

Em atenção à alteração na lei de nacionalidade, votada no dia 24/07/2020 pelo Parlamento Português, verificamos que de fato o texto aprovado traz diversas alterações, principalmente em relação aos processos de atribuição para netos.

A referida alteração dispensou a necessidade dos netos de cidadãos portugueses comprovarem vínculos com Portugal e sua comunidade. A partir da sua entrada em vigor, bastará que o neto de português comprove conhecimento sobre a língua portuguesa para que tais vínculos estejam comprovados. Esta alteração específica beneficiará milhares de descendentes de portugueses, atualmente impedidos de avançar com os respectivos requerimentos por não conseguirem comprovar os vínculos exigidos pela legislação anterior.

Apesar das modificações acima referidas trazerem inúmeros benefícios aos netos e cônjuges de portugueses, cumpre esclarecer que ainda existem etapas  pendentes do regular processo legislativo, vez que na sequência o texto aprovado será encaminhado para a avaliação do Presidente da República, o qual poderá:

– Aprová-lo;
– Vetá-lo;
– Encaminhá-lo ao Tribunal Constitucional, caso entenda que algum ponto da lei pode configurar violação da Constituição;

Caso venha a ser aprovado diretamente pelo Presidente, o texto seguirá para publicação na imprensa oficial.

Uma vez publicado, ainda carecerá de regulamentação, a qual, a princípio, levará 90 dias após a data da publicação (insta observar que o prazo legal não foi cumprido nas três últimas alterações da Lei da Nacionalidade).

Portanto, é importante destacar que tais alterações não estão em vigor e tampouco possuem efeitos imediatos, pelo que não impactarão nos processos já em curso, os quais são analisados com base na atual legislação em vigor.

Apenas após a conclusão de todas as etapas acima mencionadas, as diretrizes estabelecidas entrarão em vigor, ocasião em que poderemos iniciar novos processos.

Por este motivo seguiremos acompanhando diariamente os desdobramentos, a fim de manter-vos informados sobre os avanços desta.