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Cônjuges

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Brasileiro(a) casado(a) ou que viva em união estável há, pelo menos, três anos com português(a) conta com direito á nacionalidade portuguesa.

O processo é facilitado se a relação for superior há, pelo menos, cinco anos, ou se os cônjuges tiverem filho em comum que já tenha obtido a nacionalidade pelo processo de atribuição.

Caso a relação seja de casamento, é necessário que o casamento esteja averbado na certidão de nascimento do cônjuge português. Já se a relação seja de união estável, é necessário que a união seja reconhecida por tribunal português.

Prazo médio de conclusão: 12 a 18 meses.

Para mais informações, por gentileza, contate-nos pelo e-mail [email protected] ou ligue para um dos nossos escritórios.

Linha do tempo do processo de Nacionalidade Portuguesa

1

Verificação de dados

2

Numeração

3

Consultas

4

Verificação da documentação

5

Análise

6

Despacho

7

Registro

  1. Verificação de dados

    Recebimento do pedido de Nacionalidade Portuguesa

  2. Numeração

    Atribuído um número ao processo de Nacionalidade Portuguesa

  3. Consultas

    Consultas a entidades externas (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Polícia Judiciária, Registro Criminal Português, consulados e cartórios)

  4. Verificação da documentação

    Verificação da documentação, ou seja, análise das certidões e demais documentos juntados ao processo

  5. Análise

    Análise de que todas as condições legalmente previstas estão reunidas para a concessão da Nacionalidade Portuguesa

  6. Despacho

    Decisão sobre o deferimento, ou não, do processo da Nacionalidade Portuguesa

  7. Registro

    Registro do novo cidadão português no Registo Civil de Portugal ou arquivamento do processo

Quais os meus direitos como
cidadão português?

Residir, trabalhar e estudar em qualquer um dos países da União Europeia

Ou seja, como português, poderei morar na Itália ou na Alemanha, contanto que eu cumpra com as regras imigratórias desses países.

Circular livremente pelos países da União Europeia

Ou seja, como português, poderei viajar sem restrições por qualquer país da União Europeia, necessitando apenas portar meu cartão do cidadão.

Votar nas eleições do país da União Europeia que estiver residindo, bem como nas eleições do bloco europeu

Ou seja, como português, poderei votar nas eleições portuguesas, bem como nas eleições parlamentares da União Europeia.

Peticionar e fazer queixas

Ou seja, como português, poderei apresentar uma petição ao Parlamento Europeu relativo a uma queixa ou problema de caráter pessoal ou de interesse público.

Solicitar proteção consular

Ou seja, como português, se por ventura estiver viajando num país da Ásia que não conta com representação consular portuguesa, poderei pedir ajuda a representação consular de outro país da União Europeia como, por exemplo, da França.

Resgatar as origens da sua família portuguesa, bem como poder transmitir a nacionalidade portuguesa aos seus familiares (descendentes e cônjuges).

Outros benefícios da cidadania portuguesa

Isenção de visto consular para entrada em países como Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão.

Infinitas oportunidades acadêmicas e profissionais em qualquer um dos 28 países da União Europeia, não podendo ser objeto de discriminação em razão da nacionalidade.

Facilidades na hora de viajar como, por exemplo, não enfrentar longas filas nas áreas de controle de imigração de muitos aeroportos mundo afora

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