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Quem tem direito à
nacionalidade portuguesa

Cônjuges

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Bisavô/Bisavó Avô/Avó Pai/Mãe Outros
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Brasileiro(a) casado(a) ou que viva em união estável há, pelo menos, três anos com português(a) conta com direito á nacionalidade portuguesa.

O processo é facilitado se a relação for superior há, pelo menos, cinco anos, ou se os cônjuges tiverem filho em comum que já tenha obtido a nacionalidade pelo processo de atribuição.

Caso a relação seja de casamento, é necessário que o casamento esteja averbado na certidão de nascimento do cônjuge português. Já se a relação seja de união estável, é necessário que a união seja reconhecida por tribunal português.

Prazo médio de conclusão

33 a 36 meses.

Os prazos informados referem-se aos trâmites realizados em Portugal, ou seja, a partir da apresentação do processo ao órgão português competente. Tais prazos têm como base os praticados pela Conservatória dos Registos Centrais na ocasião da contratação. Podendo, contudo, sofrer alterações em razão de notificações proferidas pelos órgãos competentes no decorrer processo, em decorrência do período de férias de verão em Portugal, que ocorre de julho a agosto, ou em caso fortuito ou força maior.

Quais os meus direitos como
cidadão português?

Residir, trabalhar e estudar em qualquer um dos países da União Europeia

Ou seja, como português, você poderá morar na Itália ou na Alemanha, contanto que cumpra com as regras imigratórias desses países.

Circular livremente pelos países da União Europeia

Ou seja, como português, você poderá viajar sem restrições por qualquer país da União Europeia, necessitando apenas portar o seu cartão do cidadão.

Votar nas eleições do país da União Europeia que estiver residindo, bem como nas eleições do bloco europeu

Ou seja, como português, você poderá votar nas eleições portuguesas, bem como nas eleições parlamentares da União Europeia.

Peticionar e fazer queixas

Ou seja, como português, você poderá apresentar uma petição ao Parlamento Europeu relativo a uma queixa ou problema de caráter pessoal ou de interesse público.

Solicitar proteção consular

Ou seja, como português, se por ventura estiver viajando num país da Ásia que não conta com representação consular portuguesa, você poderá pedir ajuda a representação consular de outro país da União Europeia como, por exemplo, da França.

Resgatar as origens da sua família portuguesa, bem como poder transmitir a nacionalidade portuguesa aos seus familiares (descendentes e cônjuges).

Outros benefícios da cidadania portuguesa

Isenção de visto consular para entrada em países como Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão.

Infinitas oportunidades acadêmicas e profissionais em qualquer um dos 28 países da União Europeia, não podendo ser objeto de discriminação em razão da nacionalidade.

Facilidades na hora de viajar como, por exemplo, não enfrentar longas filas nas áreas de controle de imigração de muitos aeroportos mundo a fora.

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