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Filhos de portugueses nascidos no Brasil contam com direito à nacionalidade portuguesa.

O português e/ou a portuguesa não necessita estar vivo(a) para que haja a transmissão do direito à nacionalidade portuguesa.

Como também contamos com escritórios em Portugal, buscamos protocolar os processos em conservatórias mais ágeis, ou seja, não necessariamente em Lisboa ou no Porto.

Se o requerente for casado ou divorciado, recomendamos a regularização do seu estado civil em Portugal, evitando assim problemas na altura da solicitação dos documentos portugueses (cartão do cidadão e passaporte eletrônico português) junto aos órgãos portugueses.

Prazo médio de conclusão: 2 a 6 meses para maiores de idade, e de 2 a 3 meses para menores de idade.

Para mais informações, por gentileza, contate-nos pelo e-mail [email protected] ou ligue para um dos nossos escritórios.

Linha do tempo do processo de Nacionalidade Portuguesa

1

Verificação de dados

2

Numeração

3

Consultas

4

Verificação da documentação

5

Análise

6

Despacho

7

Registro

  1. Verificação de dados

    Recebimento do pedido de Nacionalidade Portuguesa

  2. Numeração

    Atribuído um número ao processo de Nacionalidade Portuguesa

  3. Consultas

    Consultas a entidades externas (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Polícia Judiciária, Registro Criminal Português, consulados e cartórios)

  4. Verificação da documentação

    Verificação da documentação, ou seja, análise das certidões e demais documentos juntados ao processo

  5. Análise

    Análise de que todas as condições legalmente previstas estão reunidas para a concessão da Nacionalidade Portuguesa

  6. Despacho

    Decisão sobre o deferimento, ou não, do processo da Nacionalidade Portuguesa

  7. Registro

    Registro do novo cidadão português no Registo Civil de Portugal ou arquivamento do processo

Quais os meus direitos como
cidadão português?

Residir, trabalhar e estudar em qualquer um dos países da União Europeia

Ou seja, como português, poderei morar na Itália ou na Alemanha, contanto que eu cumpra com as regras imigratórias desses países.

Circular livremente pelos países da União Europeia

Ou seja, como português, poderei viajar sem restrições por qualquer país da União Europeia, necessitando apenas portar meu cartão do cidadão.

Votar nas eleições do país da União Europeia que estiver residindo, bem como nas eleições do bloco europeu

Ou seja, como português, poderei votar nas eleições portuguesas, bem como nas eleições parlamentares da União Europeia.

Peticionar e fazer queixas

Ou seja, como português, poderei apresentar uma petição ao Parlamento Europeu relativo a uma queixa ou problema de caráter pessoal ou de interesse público.

Solicitar proteção consular

Ou seja, como português, se por ventura estiver viajando num país da Ásia que não conta com representação consular portuguesa, poderei pedir ajuda a representação consular de outro país da União Europeia como, por exemplo, da França.

Resgatar as origens da sua família portuguesa, bem como poder transmitir a nacionalidade portuguesa aos seus familiares (descendentes e cônjuges).

Outros benefícios da cidadania portuguesa

Isenção de visto consular para entrada em países como Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão.

Infinitas oportunidades acadêmicas e profissionais em qualquer um dos 28 países da União Europeia, não podendo ser objeto de discriminação em razão da nacionalidade.

Facilidades na hora de viajar como, por exemplo, não enfrentar longas filas nas áreas de controle de imigração de muitos aeroportos mundo afora

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