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Quem tem direito à
nacionalidade portuguesa

Filhos

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Bisavô/Bisavó Avô/Avó Pai/Mãe Outros
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Filhos de portugueses nascidos no Brasil contam com direito à nacionalidade portuguesa.

O português e/ou a portuguesa não necessita estar vivo(a) para que haja a transmissão do direito à nacionalidade portuguesa.

Se o requerente for casado ou divorciado, recomendamos a regularização do seu estado civil em Portugal, evitando assim problemas na altura da solicitação dos documentos portugueses (cartão do cidadão e passaporte eletrônico português) junto aos órgãos portugueses.

Prazo médio de conclusão

7 a 14 meses para maiores de idade, e de 4 a 6 meses para menores de idade.

Os prazos informados referem-se aos trâmites realizados em Portugal, ou seja, a partir da apresentação do processo ao órgão português competente. Tais prazos têm como base os praticados pela Conservatória dos Registos Centrais e pelas Conservatórias de Registos Civil na ocasião da contratação. Podendo, contudo, sofrer alterações em razão de notificações proferidas pelos órgãos competentes no decorrer processo, em decorrência do período de férias de verão em Portugal, que ocorre de julho a agosto, ou em caso fortuito ou força maior.

Quais os meus direitos como
cidadão português?

Residir, trabalhar e estudar em qualquer um dos países da União Europeia

Ou seja, como português, você poderá morar na Itália ou na Alemanha, contanto que cumpra com as regras imigratórias desses países.

Circular livremente pelos países da União Europeia

Ou seja, como português, você poderá viajar sem restrições por qualquer país da União Europeia, necessitando apenas portar o seu cartão do cidadão.

Votar nas eleições do país da União Europeia que estiver residindo, bem como nas eleições do bloco europeu

Ou seja, como português, você poderá votar nas eleições portuguesas, bem como nas eleições parlamentares da União Europeia.

Peticionar e fazer queixas

Ou seja, como português, você poderá apresentar uma petição ao Parlamento Europeu relativo a uma queixa ou problema de caráter pessoal ou de interesse público.

Solicitar proteção consular

Ou seja, como português, se por ventura estiver viajando num país da Ásia que não conta com representação consular portuguesa, você poderá pedir ajuda a representação consular de outro país da União Europeia como, por exemplo, da França.

Resgatar as origens da sua família portuguesa, bem como poder transmitir a nacionalidade portuguesa aos seus familiares (descendentes e cônjuges).

Outros benefícios da cidadania portuguesa

Isenção de visto consular para entrada em países como Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão.

Infinitas oportunidades acadêmicas e profissionais em qualquer um dos 28 países da União Europeia, não podendo ser objeto de discriminação em razão da nacionalidade.

Facilidades na hora de viajar como, por exemplo, não enfrentar longas filas nas áreas de controle de imigração de muitos aeroportos mundo a fora.

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