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Nacionalidade Portuguesa

Projeto de lei de que pretende alterar a Lei da Nacionalidade segue em curso no Parlamento

Publicado em 27-05-2013

Aprovado por unanimidade, sem voto, com o prazo de 30 dias para ser examinado pela comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembléia da República, o requerimento tem tudo para ser aprovado, pois partidos que tradicionalmente se opunham á alteração já sinalizaram que aprovarão o projeto.

Continuamos atentos aos trabalhos do Parlamento e assim que o Projeto de Lei realmente for aprovado estaremos nos pronunciando.

Importante frisar que havendo uma eventual alteração da Lei, netos de portugueses poderão obter, pela via originária, a nacionalidade portuguesa, e não a cidadania portuguesa como estão informando alguns sites. A cidadania portuguesa somente é obtida após a conclusão do processo de nacionalidade, mediante a obtenção do cartão do cidadão.

Gustavo Hofstaetter Tramujas